QUEIMADA
A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de
propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são
jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e
possíveis danos à saúde humana. A punição varia de multa e detenção de 6 meses
a um ano. bit.ly/
Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. bit.ly/
Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. bit.ly/
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